Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": os engajamentos de consultoria oferecidos pela Barlavento — Manual e POPs, Sessão de Delegação e Programa de Sucessão.
• "Site": o site disponível em barlaven.cyou e suas páginas associadas.
• "Contrato de Serviço": o documento escrito firmado entre a Barlavento e o Cliente para cada engajamento.
• "Conteúdo": textos, imagens, documentos e materiais produzidos ou disponibilizados pela Barlavento.
• "Entregável": os documentos e artefatos específicos produzidos ao longo de cada engajamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação automática destes Termos. Para a contratação de serviços, a aceitação ocorre mediante assinatura do Contrato de Serviço específico.

Os serviços são destinados a pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal para firmar contratos. Não atendemos menores de 18 anos sem representação legal adequada.

3. Descrição dos Serviços

A Barlavento oferece três serviços de consultoria empresarial com escopo, prazo e preço fixos:

• Manual e Construção de POPs (R$ 630): engajamento de cinco semanas para criação de manual empresarial e revisão de procedimentos operacionais padrão.
• Sessão de Estrutura de Delegação (R$ 1.510): sessão de um dia para mapeamento e estruturação formal de delegação de decisões.
• Programa de Prontidão para Sucessão (R$ 3.260): programa de seis meses para preparação de transição de liderança.

Os serviços são prestados presencialmente em Campinas SP e por videoconferência para clientes em outras localidades, conforme combinado no Contrato de Serviço.

4. Uso do Site

4.1 Uso permitido

O site pode ser utilizado para obter informações sobre os serviços, entrar em contato e conhecer a empresa.

4.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) pelo formulário de contato

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Barlavento ou licenciado por ela, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os Entregáveis produzidos ao longo de cada engajamento pertencem ao Cliente após o pagamento integral. A Barlavento retém o direito de usar metodologias, frameworks e abordagens gerais (sem informações confidenciais do Cliente) em trabalhos futuros.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.
• As condições de pagamento — forma, parcelamento e prazo — são definidas no Contrato de Serviço.
• Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar em suspensão das atividades e incidência de juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA.

6.1 Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados com até 5 dias úteis antes do início do engajamento não geram custo. Cancelamentos após o início são cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado. O Contrato de Serviço específico pode prever condições diferentes.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

Cada engajamento tem escopo definido no Contrato de Serviço. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor, acordado entre as partes antes de qualquer execução adicional.

7.2 Revisão de escopo na metade

Para engajamentos com duração superior a três semanas, realizamos uma revisão formal de escopo na metade do prazo. Ajustes identificados são formalizados em aditivo ao contrato.

7.3 Colaboração do Cliente

A entrega dos serviços depende da colaboração ativa do Cliente: disponibilidade para reuniões, acesso a documentos e participação das pessoas indicadas no Contrato. Atrasos causados pela indisponibilidade do Cliente podem impactar o prazo sem responsabilidade da Barlavento.

7.4 Confidencialidade

A Barlavento trata como confidenciais todas as informações internas do Cliente às quais tiver acesso durante o engajamento. Um Acordo de Não Divulgação (NDA) é parte integrante de todos os Contratos de Serviço.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Barlavento são prestados com base em conhecimento profissional e experiência, mas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, trabalhista ou de recursos humanos regulamentado. Para questões que exijam esses profissionais, o Cliente deve buscar especialistas licenciados.

A Barlavento não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação dos Entregáveis pelo Cliente, uma vez que os resultados dependem de fatores externos ao controle da consultoria.

9. Limitação de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Barlavento por danos decorrentes de um engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

A Barlavento não responde por danos indiretos, perda de receita, lucros cessantes ou danos consequentes, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Eventos de força maior (pandemias, greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura) que impeçam a prestação dos serviços não geram responsabilidade para nenhuma das partes, com obrigação de comunicação imediata e negociação de alternativas.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Barlavento por perdas, danos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento destes Termos ou do Contrato de Serviço, ou do uso indevido dos Entregáveis fornecidos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Serviço por descumprimento material da outra parte, após notificação por escrito e prazo de 10 dias úteis para regularização.

Em caso de rescisão, o Cliente paga proporcionalmente pelo trabalho realizado até a data de rescisão. A Barlavento entrega os materiais produzidos até aquele momento.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável em um prazo de 30 dias a partir da notificação formal.

Não resolvida amigavelmente, a disputa será submetida a mediação junto à Câmara de Mediação e Arbitragem de Campinas (CAMESCAM). Caso a mediação não prospere, as partes elegem o foro da comarca de Campinas SP para resolver a questão judicialmente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: o Contrato de Serviço e estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo negociações anteriores.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: o não exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Barlavento.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento ou carta com aviso de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada no site, com a data de "Última atualização" indicada. Para contratos em execução, alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (19) 3729-6083
• Endereço: Av. Barão de Itapura 1763, Botafogo, Campinas SP 13020-431